Termos de Uso

Última atualização: 13 de agosto de 2026.

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do site akiprotecao.com.br, mantido por AKI PROTECAO VEICULAR, inscrita no CNPJ sob o nº 47.306.149/0001-67. Ao navegar neste site ou utilizar suas funcionalidades, o usuário declara ter lido e compreendido estas condições.

Se não concordar com estes Termos, o usuário deve interromper a utilização do site. O acesso a serviços associativos poderá estar sujeito a regulamento, termo de adesão, manuais, condições específicas e demais documentos próprios, que prevalecerão em caso de divergência sobre a relação associativa.

1. Identificação e contato

• Nome empresarial: AKI PROTECAO VEICULAR;
• CNPJ: 47.306.149/0001-67;
• E-mail: contato@akiprotecao.com.br;
• Telefone/WhatsApp: (41) 98817-7878;
• Atendimento: em todo o Brasil.

2. Finalidade do site

O site disponibiliza conteúdo institucional e informativo sobre proteção veicular, assistência, benefícios, presença nacional, canais de atendimento, solicitações de cotação e acessos à Área do Associado. O conteúdo não constitui proposta irrevogável, promessa de contratação, aconselhamento jurídico ou garantia de cobertura.

Informações resumidas, ilustrações, comparações e exemplos têm finalidade explicativa. A extensão dos benefícios, eventos amparados, exclusões, limites, carências, procedimentos, rateios, obrigações e condições será definida nos documentos associativos vigentes.

3. Natureza da proteção veicular

A AKI Proteção Veicular atua em modelo associativo de proteção patrimonial. A proteção veicular não se confunde com seguro automotivo. A adesão representa ingresso na relação associativa correspondente e depende da aceitação dos documentos aplicáveis, da apresentação de informações e documentos, da elegibilidade do veículo e do cumprimento dos procedimentos previstos.

4. Cotações, informações e adesão

Pedidos realizados pelo site ou WhatsApp são gratuitos e sem compromisso, mas não representam adesão automática nem confirmação de amparo. Valores, condições e disponibilidade podem depender das características do veículo, da categoria elegível, da vistoria, da documentação e das regras vigentes no momento da formalização.

O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Omissões, inexatidões ou uso de dados de terceiros sem autorização poderão inviabilizar o atendimento e produzir os efeitos previstos nos documentos aplicáveis e na legislação.

5. Área do Associado e serviços de terceiros

Os atalhos da Área do Associado direcionam para sistemas externos operados por fornecedores especializados. O acesso poderá exigir autenticação e estará sujeito às regras, disponibilidade e políticas do respectivo operador. O associado deve manter suas credenciais em sigilo, utilizar equipamentos confiáveis e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

Links para WhatsApp, redes sociais, Google Maps, sistemas financeiros e outras plataformas são disponibilizados por conveniência. A AKI Proteção Veicular não controla integralmente esses ambientes nem responde por indisponibilidades, conteúdos ou práticas próprias de terceiros, sem prejuízo das responsabilidades que a legislação lhe atribua.

6. Uso permitido e deveres do usuário

O usuário compromete-se a utilizar o site de maneira lícita, ética e segura. É proibido:

• tentar acessar áreas, contas, códigos, sistemas ou dados sem autorização;
• introduzir vírus, automações abusivas, código malicioso ou mecanismos que prejudiquem o funcionamento do site;
• coletar ou reutilizar dados pessoais, conteúdo ou informações de terceiros em desacordo com a lei;
• utilizar identidade falsa, fornecer informação fraudulenta ou se passar por outra pessoa;
• praticar atos que violem propriedade intelectual, privacidade, honra ou outros direitos;
• empregar o site para fraude, spam, atividade ilícita ou finalidade incompatível com estes Termos.

7. Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, identidade visual, textos, fotografias, gráficos, interfaces, códigos e demais materiais do site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem à AKI Proteção Veicular ou a seus licenciantes. O acesso não transfere direitos nem autoriza reprodução, adaptação, distribuição, exploração comercial ou criação de obras derivadas sem autorização prévia, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei.

8. Disponibilidade, segurança e atualizações

São adotados esforços razoáveis para manter o site seguro, correto e disponível. Entretanto, não é possível garantir operação ininterrupta, ausência absoluta de falhas ou compatibilidade com todos os dispositivos e navegadores. O acesso poderá ser suspenso para manutenção, atualização, segurança, caso fortuito, força maior ou eventos fora do controle razoável da AKI Proteção Veicular.

Conteúdos e funcionalidades podem ser corrigidos ou atualizados a qualquer momento. Antes de tomar decisões, o usuário deve confirmar informações específicas pelos canais oficiais e consultar os documentos associativos vigentes.

9. Privacidade, cookies e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais decorrente do uso do site segue a Política de Privacidade, que integra estes Termos. O site utiliza ferramentas de mensuração, incluindo Google Analytics e Meta Pixel, conforme detalhado naquela Política. Ao utilizar serviços de terceiros, também poderão ser aplicadas as políticas dos respectivos fornecedores.

10. Comunicações

Ao solicitar contato, o usuário autoriza resposta pelos dados informados e reconhece que comunicações poderão ocorrer por telefone, WhatsApp ou e-mail para dar continuidade à solicitação. Comunicações promocionais observarão a legislação aplicável e os mecanismos disponíveis para oposição, descadastramento ou revogação de consentimento, conforme o caso.

11. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação, a AKI Proteção Veicular não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de uso indevido do site, informações incorretas fornecidas pelo usuário, falhas no equipamento ou conexão do usuário, indisponibilidade de serviços externos, atos de terceiros ou eventos fora de seu controle razoável.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos e responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação, inclusive aqueles assegurados ao consumidor e ao titular de dados pessoais.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser modificados para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou nos serviços. A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data de revisão. A continuidade do uso após a publicação representa ciência da nova versão, sem prejuízo de consentimentos específicos quando exigidos.

13. Independência das disposições

Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas. A eventual tolerância quanto ao descumprimento não constitui renúncia de direito nem altera estes Termos.

14. Legislação e resolução de controvérsias

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Dúvidas e controvérsias deverão, preferencialmente, ser tratadas pelos canais oficiais. Caso não haja solução consensual, será competente o foro definido pela legislação aplicável, preservados os direitos do consumidor e demais normas de competência obrigatória.